Tarifação de Dano Moral

O STJ está apresentando iniciativa de padronizar os valores de dano moral (para acessar a notícia, clica aqui).
Considerando a subjetividade dos critérios para fixação dos danos extrapatrimoniais, lançam-se os seguintes questionamentos:
1) poderia uma Corte Superior determinar abstratamente o quanto vale determinado prejuízo moral, conforme a natureza do dano?
2) Tal tarifação seria norma jurídica em sentido amplo (uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano)?
3) Se o STJ se deparasse com um feito em que as circunstâncias indicassem que o valor tarifado  fosse aviltante ou excessivo, haveria eventual direito à adequação do valor?
4) Como apenas o STF pode editar súmulas vinculantes, qual seria o meio processual viável para vincular a quantificação do STJ às outras instâncias?

Obrigado por tua contribuição, Benites Jurídico.

Labirinto do dano moral

1 Response to “Tarifação de Dano Moral”


  1. 1 benitesjuridico 21/09/2009 às 12:31

    O STJ divulgou esclarecimento de que a taxação sugerida tem apenas valor jornalístico (http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=93783). Porém, os questionamentos sobre eventual possibilidade de “tabelar” o quanto vale o prejuízo moral permanecem. Obrigado, abraços.


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