Caros leitores, no linque que segue, há um CTN comentado conforme a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, elaborado pelo TRF1, totalmente gratuito e atualizado até 2008:
CTN Comentado Gratuito
Published 29/08/2009 Material Jurídico , Tributário 15 CommentsTags:Comentários, CTN, Jurisprudência, Legislação, TRF1, Tributário
benitesjuridico
Maria Isabel
Benites Jurídico 
Não consegui baixar a CTN Comentada.
Preciso urgente para um trabalho da faculdade.
Podes me ajudar?
Grata.
SDS
Mamelia
Excelente
Não consegui abrir o arquivo através do link, mas clicando com o botão direito no link e selecionando a opção salvar como consegui fazer o download do arquivo sem problemas.
Se vocês utilizarem um bom programa de download, será fácil baixar o arquivo.
Por exemplo, experimentem o DAP – Download Acelerator Plus…
Há uma versão free e outra paga após os 30 dias.
VALEU
Muito bom.
Comprei um terreno num Leilão do Tribunal do Trabalho SP, paguei mais que valia pensei fosse em frente da Rua mas era os fundos, conclusão :
Avaliação era 35 mil paguei 65 mil.
Débitos Trabalhistas atualizados 35 mil.
Sobraram 30 mil para o executado, que tambem eram os fieis depositários do Bem.
Os Fieis Depositários deixarao de pagar os respectivos IPTU 3 mil e não cuidaram do Bem deixando serem invadidos por muitos anos.
Pedí ao Juiz da Vara que me ressarcisse do valor do IPTU.
O Juiz Indeferiu meu pedido alegando que deveria fazer o levantamento antes do Leilão.
MAS NO EDITAL NÃO CONSTAVA DÉBITOS. Acredito oque vale o que está escrito no Edital.
Na Prefeitura onde se localiza o Imóvel (Santo André SP) é norma sómente oferecer qualquer informação sôbre o Imóvel ao Proprietário.
Mas os Funci tinham dito que seriam pagos os respectivos débitos pois havia sobra de dinheiro pois o Bem tinha sido arrematado bem Acima da Avalição
Se voces pudessem a me ajudar ficaria muito grato pois sou aposentado e portador de Neoplasia Maligna e fopôsse contratar um advogado ficaria mais caro do que o valor do IPTU, eu mesmo tenho feito as petições apesar de não ser Advogado.
Muito Obrigado
Não se compra nada em leilão sem verificar o processo, acompanhado de um Advogado, e os debitos existentes refrente ao bem em questão.
Não vejo saida.
Estranho que o sr. não reparou no lance inicial do leilão.
Tinha alguem puchando os lances para cima?
Leilão é coisa do demonio.não se tira proveito da desgraça alheia.
MAIS SIMPLES DO QUE PARECE DE RESOLVER!
EDcl no AgRg no Ag 1137529 / SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
2008/0285688-0
BASTA CONHECER UM POUCO DO NOSSO DIREITO TRIBUTÁRIO! O STJ JULGOU UM CASO SEMELHANTE E CONCLUIU NO sentido de que os débitos tributários pendentes sobre o imóvel arrematado sub-rogam-se sobre o preço depositado pelo
adquirente no momento da arrematação deste em hasta pública, não
sendo possível atribuir ao arrematante os débitos fiscais pendentes
sobre o imóvel arrematado. LOGO O SR NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA PARA SER VITIMA DESSA COBRANÇA INJUSTA.
BOA SORTE NA RESOLUÇÃO DE SUA LIDE SR. PAULO GIACON
PROCURE A DEFENSORIA PUBLICA DE SUA CIDADE. DEMONSTRE A SUA SITUAÇÃO ATUAL DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEVIDO AOS GASTOS COM A DOENÇA COM COPIAS DE CONTRACHEQUES E NOTAS FISCAIS DO MEDICAMENTO. O ESTADO TEM OBRIGAÇÃO DE AMPARAR PESSOAS NA SUA SITUAÇÃO. ELES PODEM TE AJUDAR COM BASE NESSA JURISPRUDÊNCIA ATÉ MESMO COM UM SIMPLES MANDADO DE SEGURANÇA .
O link traz apenas o índice… grande “ajuda” =(
Excelente trabalho.
Obrigado,
Foi muito útil sua informação
Abraços
EXCELENTE!!! BAIXEI O ARQUIVO COM QUASE 1000 PG.
Muito bom!
Perfeito para consultas. Muito obrigada!