Definida comissão do novo CPC

Conforme notícia do STJ, está definida e empossada a comissão que, em 180 dias a contar de 14/10/2009, apresentará projeto do novo CPC ao Senado.
A comissão é composta pelo Min. Luiz Fux, atuando como presidente, e pelos juristas Adroaldo Furtado Fabrício, Bruno Dantas, Elpídio Donizete Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto Bedaque, Marcus Vinicius Coelho, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Teresa Wambier esta última, designada para a relatoria geral dos trabalhos.

Mais informações, clica aqui.

Mandado de Segurança: ADIn questiona a constitucionalidade da Lei 12.016/2009

O Conselho Federal da OAB ingressou com a ADIn 4.296, questionando a constitucionalidade dos seguintes dispostivos da Lei 12.016/2009:
Art. 1º, § 2º, III,
Art. 7º, § 2º
Art. 22
Art. 23
Art. 25
Alternativamente pleiteia-se interpretação conforme a constituição para que o mandando de segurança, como direito e garantia fundamental, não seja esvaziado em sua máxima eficácia, convertendo-se em medida inócua contra eventuais atos ilegais ou abusivos do poder público.

Clica aqui para ver a notícia integral no saite do STF.

Clica aqui para acessar a petição inicial no saite do STF.

 

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Nova Lei do Mandado de Segurança seria Inconstitucional?

Despacho da Inicial do Mandado de Segurança contra ato judicial

Nova Lei do Mandado de Segurança Comentada

Lei do Mandado de Segurança Comparada, versão 1.0

Formalismo Valorativo

Conforme a Doutrina do Dr. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, o conflito entre os valores segurança versus efetividade, no Processo Civil, deve ser resolvido pelo formalismo valorativo, consistente em uma ponderação desses valores relevantes.
Confira neste artigo: clica aqui.

Nova Lei do Mandado de Segurança seria Inconstitucional?

Vide os seguintes comentários sobre a eventual incompatibilidade da Nova Lei do Mandado de Segurança, Lei 12.016/09, com a Constituição Federal de 1988.

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Mandado de Segurança: ADIn questiona a constitucionalidade da Lei 12.016/2009

Despacho da Inicial do Mandado de Segurança contra ato judicial

Nova Lei do Mandado de Segurança Comentada

Lei do Mandado de Segurança Comparada, versão 1.0

Breves Conceitos de Processo Civil e Civil

Breve conceito de “Preclusão”: Clica aqui.

Breve conceito de “cotas marginais”: clica aqui.

Breve conceito de “Classificação de credores”: clica aqui.

Nova Lei do Mandado de Segurança Comentada

O saite Arcos está disponibilizando comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança, Lei 12.016/09: clica aqui.

 

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Mandado de Segurança: ADIn questiona a constitucionalidade da Lei 12.016/2009

Nova Lei do Mandado de Segurança seria Inconstitucional?

Despacho da Inicial do Mandado de Segurança contra ato judicial

Lei do Mandado de Segurança Comparada, versão 1.0

Comentários sobre Desapropriação

Confira publicação do TRF1 sobre Desapropriação com abordagem doutrinária e jurisprudencial:

Comentários sobre desapropriação

Lei do Mandado de Segurança Comparada, versão 1.0

Pessoal, segue uma breve comparação entre a Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) e a legislação anterior. Aceitamos sugestões, pois tal arquivo está em fase de elaboração.

Lei 12.016/09 comparada, versão 1.0

 

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 Mandado de Segurança: ADIn questiona a constitucionalidade da Lei 12.016/2009

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Despacho da Inicial do Mandado de Segurança contra ato judicial

Nova Lei do Mandado de Segurança Comentada