Textos categorizados 'Jurisprudência'

Inquirição de Testemunhas no Processo Penal após a Lei 11.690/08

Juiz 7

Com a nova redação do art. 212 do CPP, dada pela Lei 11.690/08, a doutrina e a jurisprudência passaram a questionar se o juiz poderia continuar realizando as perguntas antes das partes ou não. Há forte entendimento de que o magistrado somente poderá inquirir as testemunhas depois das perguntas da acusação e da defesa.

Para saber mais, clica aqui e acessa o artigo do Dr. Nórton Luís Benites, Juiz Federal da 4ª Região.

O presente saite publica com exclusividade esse artigo.

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Caros leitores, no linque que segue, há um CTN comentado conforme a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, elaborado pelo TRF1, totalmente gratuito e atualizado até 2008:

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