Estudos jurídicos superiores e materiais para concursos.
Conheça o seguinte artigo do professor Anízio Falcão em que sustenta que o meio ambiente, além de ser um direito fundamental, caracteriza-se como direito a prestações positivas em sentido amplo.
Acessa aqui (redirecionamento ao saite Âmbito Jurídico).
Para quem quer dinamizar seu estudo ou para quem é deficiente visual, a Câmara Federal disponibiliza alguma legislação em áudio.
Podes baixar os arquivos e escutar e estudar no carro, no computador, no trabalho, na caminhada etc.
A qualidade do áudio é excelente, completando adequadamente o estudo jurídico e conhecimento da legislação brasileira.
Para acessar a legislação em áudio da Câmara, clica aqui.
Falando em Meio Ambiente e em Direito dos Animais, é inevitável a discussão sobre a inconstitucionalidade de práticas relacionadas a costumes envolvendo rodeios, gineteadas ou vaquejadas. Preteritamente, o STF já se manifestou sobre a “farra do boi” que ocorria em Santa Catarina.
A esse respeito, cita-se o artigo do blogue do Dr. Aldo Corrêa Lima: clica aqui.
Sobre isso ainda, o Benites Jurídico indica a 4ª aula vídeo-aula do constitucionalista Dr. Pedro Lenza, constante na postagem “Vídeo Aula de Constitucional“.
O Plenário do STF não dispensa o crucifixo.
A ostentação de imagens religiosas no Poder Judiciário, e nos Órgãos Públicos em geral, é assunto que ainda suscita polêmicas em função da laicidade do Estado.
Vide o artigo a respeito em que o autor cita texto de Damásio de Jesus: Clica aqui.
Qual a opinião dos leitores do Benites Jurídico a respeito?
Comenta. Obrigado.
A Teoria das Janelas Quebradas (ou Broken Windows Theory), desenvolvida nos EUA e aplicada em Nova Iorque, por meio da Operação Tolerância Zero, logrou reduzir consideravelmente os índices de criminalidade naquela cidade.
Em contra partida, no nosso país, a criminalidade é crescente. Como se não bastasse, progridem também medidas despenalizadoras na contramão da necessidade de maior proteção ao direito à segurança da sociedade, um direito fundamental e de natureza difusa.
Para conhecer melhor essa Teoria, visita o artigo “Janelas quebradas, tolerância zero e criminalidade” do Promotor de Justiça Daniel Sperb Rubin, do Ministério Público do RS.
Nos linques seguintes, há vídeo aulas do constitucionalista Pedro Lenza, veiculadas pela TV Justiça em 2008, tratando de temas relevantes e polêmicos no STF, tal como o aborto do anencéfalo e o descumprimento da súmula vinculante.
O ideal é acompanhar as aulas com o matérial didático disponibilizado no saite da TV Justiça.
1ª aula: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
2ª Aula: Súmula vinculante
3ª Aula: Controle de constitucionalidade: efeitos práticos. Coisa julgada inconstitucional?
4ª Aula: Temas polêmicos à luz da jurisprudência do STF
5ª Aula: Soberania popular, a criação de municípios e a perspectiva de um novo “ativismo judicial”
benitesjuridico
Maria Isabel
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