Arquivo para a categoria 'Constitucional'

Lançamento do Livro “Adoção: Duas Mães para uma Vida”

Livro Adoção, Duas mães para uma vidaO Benites Jurídico convida o público para o lançamento da obra Adoção: Duas Mães para uma Vida, de Anete Hilgemann, no dia 3 de novembro, às 17h, no Santander Cultural, durante a 55ª Feira do Livro de Porto Alegre.

A autora conta sua história de filha adotiva em busca de sua verdadeira origem. Trata-se de testemunho da adoção por ambos os pólos, pois a autora também é mãe adotiva. Sem dúvida, é obra essencial para aqueles interessados em adotar, bem como aos que já adotaram ou foram adotados.

A publicação conta ainda com o texto da nova Lei da Adoção (Lei n. 12.010/2009).

No lançamento, haverá palestra da autora e debate com a Senª. Patrícia Saboya, autora do projeto da Lei n. 12.010, a Drª. Sylvia Baldino Nabinger, Doutora em Direito de Família,  e a Drª.Verônica Petersen, Psicóloga Judiciária. Logo após, sessão de autógrafos.

A obra é lançada pela Editora Rígel, com distribuição para todo o Brasil.

 

Sobre a autora, clica aqui.

Apresentação do livro pela autora, clica aqui.

Acessa o convite do lançamento, clicando aqui.

Acessa o saite da editora, clicando aqui.

Meio ambiente: direito a prestações positivas

direito ambiental 4

Conheça o seguinte artigo do professor Anízio Falcão em que sustenta que o meio ambiente, além de ser um direito fundamental, caracteriza-se como direito a prestações positivas em sentido amplo.

Acessa aqui (redirecionamento ao saite Âmbito Jurídico).

Legislação Brasileira em Áudio

Acessibilidade Câmara

Para quem quer dinamizar seu estudo ou para quem é deficiente visual, a Câmara Federal disponibiliza alguma legislação em áudio.

Podes baixar os arquivos e escutar e estudar no carro, no computador, no trabalho, na caminhada etc.

A qualidade do áudio é excelente, completando adequadamente o estudo jurídico e conhecimento da legislação brasileira.

Para acessar a legislação em áudio da Câmara, clica aqui.

Repercussão Geral: conhece-a!

Com a reforma do Poder Judiciário promovida pela EC 45/2004, a ordem jurídica concebeu novo pressuposto de admissibilidade para os recursos extraordinários, denominado de ”repercussão geral”.  O instituto encontra-se em plena prática dentro do STF, já sendo aceito em 146 matérias e recusado em outras 45.

Assim, para conhecer melhor esse instituto, o Benites Jurídico aconselha a leitura do Relatório da Repercussão Geral de Agosto de 2009 e da Tabela de Representativos de Controvérsia (ou seja, das matérias apreciadas). Ambos os documentos foram elaborados pelo próprio STF.

relatorioRG

Deixa teus comentários a respeito. Obrigado. 

Mandado de Segurança: ADIn questiona a constitucionalidade da Lei 12.016/2009

mandado de segurança 4O Conselho Federal da OAB ingressou com a ADIn 4.296, questionando a constitucionalidade dos seguintes dispostivos da Lei 12.016/2009:
Art. 1º, § 2º, III,
Art. 7º, § 2º
Art. 22
Art. 23
Art. 25
Alternativamente pleiteia-se interpretação conforme a constituição para que o mandando de segurança, como direito e garantia fundamental, não seja esvaziado em sua máxima eficácia, convertendo-se em medida inócua contra eventuais atos ilegais ou abusivos do poder público.

Clica aqui para ver a notícia integral no saite do STF.

Clica aqui para acessar a petição inicial no saite do STF.

 

Mais sobre o Mandado de Segurança neste blogue, clica abaixo:

Nova Lei do Mandado de Segurança seria Inconstitucional?

Despacho da Inicial do Mandado de Segurança contra ato judicial

Nova Lei do Mandado de Segurança Comentada

Lei do Mandado de Segurança Comparada, versão 1.0

O Silencioso Holocausto de Criaturas Indefesas

 carrocinha holocausto

Segundo recente decisão do STJ, manteve-se entendimento do TJMG vedando ao Município de Belo Horizonte a utilização de câmara de gás para sacrifício em massa de animais abandonados, como medida de controle de “zoonoses”, conforme noticiado no saite do STJ (vê a notícia clicando aqui). 

Outro ponto de crítica é o exíguo prazo que o Município de Belo Horizonte impunha para a eliminação (48h), sob o argumento de que se trataria de coisa abandonada, invocando o artigo 1263 do CC/2002.

Com a devida vênia, tal prazo é contrário à ordem jurídica, pois o art. 169, parágrafo único, II, do CP, ao regular a apropriação de coisa achada, estabelece que será conduta criminosa a de quem acha algo e não procura devolver ao dono ou entregar à autoridade competente em até quinze dias.

Dessa forma, a autoridade competente não poderia se apropriar de um animal extraviado em 48h, fazendo presunção jure et de jure de se tratar de res nullius.

No entendimento deste Editor, o justo seria a manutenção dos animais por período razoável (superior a 15 dias) até que os donos viessem procurá-lo. Não surgindo ninguém neste prazo, o animal deveria ser encaminhado para esterilização ou adoção.

Acredita-se que essa medida atenderia os princípios ambientais da precaução, da prevenção e do equilíbrio.

Em um Estado Democrático de Direito, que elege a inviolabilidade da vida e o meio ambiente como direitos fundamentais, o sacrifício desnecessário de animais é inaceitável diante da ordem constitucional vigente.

Concordas com essa opinião? Por favor, comenta.

Rodeios e Vaquejadas: costume ou perversidade?

 Falando em Meio Ambiente e em Direito dos Animais, é inevitável a discussão sobre a inconstitucionalidade de práticas relacionadas a costumes envolvendo rodeios, gineteadas ou vaquejadas. Preteritamente, o STF já se manifestou sobre a “farra do boi” que ocorria em Santa Catarina.

A esse respeito, cita-se o artigo do blogue do Dr. Aldo Corrêa Lima: clica aqui.

Sobre isso ainda, o Benites Jurídico indica a 4ª aula vídeo-aula do constitucionalista Dr. Pedro Lenza, constante na postagem “Vídeo Aula de Constitucional“.

 Touro com a constituição na pata

Imagens Religiosas nos Órgãos Públicos

 

O Plenário do STF não dispensa o crucifixo.

O Plenário do STF não dispensa o crucifixo.

A ostentação de imagens religiosas no Poder Judiciário, e nos Órgãos Públicos em geral, é assunto que ainda suscita polêmicas em função da laicidade do Estado.

Vide o artigo a respeito em que o autor cita texto de Damásio de Jesus: Clica aqui.

Qual a opinião dos leitores do Benites Jurídico a respeito?

Comenta. Obrigado.

Nova Lei do Mandado de Segurança seria Inconstitucional?

mandado de segurança 4

Vide os seguintes comentários sobre a eventual incompatibilidade da Nova Lei do Mandado de Segurança, Lei 12.016/09, com a Constituição Federal de 1988.

 Clica aqui.

 

Mais sobre o Mandado de Segurança neste blogue, clica abaixo:

Mandado de Segurança: ADIn questiona a constitucionalidade da Lei 12.016/2009

Despacho da Inicial do Mandado de Segurança contra ato judicial

Nova Lei do Mandado de Segurança Comentada

Lei do Mandado de Segurança Comparada, versão 1.0

Vídeo Aulas do Dr. Gandra Martins

CF-88 2O Dr. Gandra Martins disponibiliza, em seu saite, vídeo aulas de Direito Constitucional veiculadas na Rede Vida.
Siga o linque: Vídeo Aulas do Dr. Gandra Martins

Nova Lei do Mandado de Segurança Comentada

mandado de segurança 4

O saite Arcos está disponibilizando comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança, Lei 12.016/09: clica aqui.

 

Mais sobre o Mandado de Segurança neste blogue, clica abaixo:

Mandado de Segurança: ADIn questiona a constitucionalidade da Lei 12.016/2009

Nova Lei do Mandado de Segurança seria Inconstitucional?

Despacho da Inicial do Mandado de Segurança contra ato judicial

Lei do Mandado de Segurança Comparada, versão 1.0

Vídeo Aula de Constitucional

saber direito Nos linques seguintes, há vídeo aulas do constitucionalista Pedro Lenza, veiculadas pela TV Justiça em 2008, tratando de temas relevantes e polêmicos no STF, tal como o aborto do anencéfalo e o descumprimento da súmula vinculante.

O ideal é acompanhar as aulas com o matérial didático disponibilizado no saite da TV Justiça.

1ª aula: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais

A1. Vídeo Aula

A1. Material Didático

2ª Aula: Súmula vinculante

A2. Vídeo Aula

A2. Material Didático

3ª Aula: Controle de constitucionalidade: efeitos práticos. Coisa julgada inconstitucional?

A3. Vídeo Aula

A3. Material Didático

4ª Aula: Temas polêmicos à luz da jurisprudência do STF

A4. Vídeo Aula

A4. Material Didático

5ª Aula: Soberania popular, a criação de municípios e a perspectiva de um novo “ativismo judicial”

A5. Vídeo Aula

A5. Material Didático

direito de abortar

Lei do Mandado de Segurança Comparada, versão 1.0

mandado de segurança 4

Pessoal, segue uma breve comparação entre a Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) e a legislação anterior. Aceitamos sugestões, pois tal arquivo está em fase de elaboração.

Lei 12.016/09 comparada, versão 1.0

 

Mais sobre o Mandado de Segurança neste blogue, clica abaixo:

 Mandado de Segurança: ADIn questiona a constitucionalidade da Lei 12.016/2009

Nova Lei do Mandado de Segurança seria Inconstitucional?

Despacho da Inicial do Mandado de Segurança contra ato judicial

Nova Lei do Mandado de Segurança Comentada


Este saite recebeu

  • 93,036 visitas desde 29/08/09

Segue os PIOS do Benites Jurídico no Tuiter (“Twitter”)

Consulte os Favoritos do Benites Jurídico no Delicius


Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.