O novo delito de estupro suscita as seguintes perguntas:
1. O novo tipo penal de estupro (CP art. 213, com redação da Lei 12.015/2009) que compreende a conjunção carnal (antigo estupro) e o ato libidinoso diverso (antigo atentado violento ao pudor) são crimes de ação múltipla?
2. O autor praticando as duas condutas responderá por um único delito?
Estamos atentos para ouvir e conhecer a tua opinião.
Mais sobre as reformas penais dos delitos contra a dignidade sexual, neste blogue, acessa abaixo:
Comentários às Reformas Penais
Nova lei de crimes sexuais: Italiano é preso por dar dois selinhos na filha.
o art.282 CP é um crime formal ou material Porquê ?
Oliveira Júnior, para responder o teu questionamento foi postado um artigo específico (clica aqui). Obrigado pela contribuição. Benites Jurídico.
Sim, agora o estupro é considerado crime de ação múltipla ou de conteúdo variado ou misto, logo, se aplica o princípio da alternatividade, devendo o agente responder por um só crime.
Obrigado pela contribuição, Renato.